O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) é um instrumento de resposta às pessoas que se encontram em situação de pobreza extrema, permitindo-lhes criar as condições para sair dessa situação.

Cerca de 13 milhões de pessoas recebem anualmente apoio do FEAD. A crise potenciada pela COVID-19 terá impactos directos e indirectos que tenderão a agravar - estão já a fazê-lo -, em todos os Estados-Membros, os factores que conduzem os indivíduos a uma situação de pobreza e exclusão social.

Esses impactos merecem uma resposta estrutural, assente em investimentos públicos - que reforce serviços públicos, que garanta os rendimentos dos trabalhadores ou a solvibilidade das MPME, alterando o ciclo de desinvestimento e desregulação que é o responsável pela incapacitação das respostas estruturais à pandemia; e também que possibilite respostas para situações emergenciais de privação alimentar, habitação e material.

Esta crise e os seus impactos necessitam, assim, de instrumentos reforçados no seu âmbito e nos seus montantes. Propõe-se que parte dos recursos adicionais disponibilizados no quadro plurianual 2014-2020 para fazer face à pandemia possam ser alocados ao FEAD, de modo a garantir essa resposta emergencial. Essa contribuição é importante. Votámos favoravelmente.