Pode-se ficar surpreendido com a leitura dos primeiros considerandos deste relatório. Mas, afinal, apenas regista que todos concordam com a evidência: “a situação calamitosa em que se encontra a economia europeia”, nomeadamente o “crescimento lento”, a “perda de confiança entre investidores e consumidores” e o “aumento do desemprego”, a que eu acrescentaria os níveis insustentáveis de desigualdade de rendimento, pobreza e exclusão social. É verdade que esta situação “exige uma nova abordagem à formulação de decisões de política económica a fim de alcançar os objectivos de um crescimento elevado, do pleno emprego, do desenvolvimento sustentável e de maior coesão social.
Só que, lamentavelmente, face às evidências, a resposta é sempre a mesma: acelerar o processo de liberalizações e reformas estruturais, preconizada na “Estratégia de Lisboa”, que os representantes do patronato tanto aplaudem; moderar salários, apostar na flexibilidade laboral e na precarização do trabalho.
Sejamos claros. As alterações do relator aceitam e reforçam as orientações propostas pela Comissão Europeia. O próprio relator reconhece que estas orientações são “uma repetição das recomendações precedentes”. Mas a dita “nova abordagem”, é apenas mais do mesmo, com ainda maior intensidade, quando era essencial arrepiar caminho. Impunha-se propor uma alteração global da deriva liberal das orientações económicas e sociais na União Europeia. Tal como é preciso questionarmos as causas desta situação. E esta pergunta encontra resposta nas políticas que têm sido seguidas até aqui.
Basta olhar a realidade actual para verificar que não é com a precarização do mercado de trabalho, a regressão dos direitos dos trabalhadores e a moderação salarial que se pode contribuir para aumentar a produtividade, para combater a pobreza ou para responder ao abrandamento da procura interna e externa.
Sabe-se a interligação que existe entre as economias dos Estados-membros e a redução do poder de compra. Tal como se conhece a necessidade de investimento na educação, na formação das pessoas e na investigação e tecnologia para potenciar o aumento da produtividade.
Ora, isso exige, como já aqui foi referido diversas vezes, que se faça o contrário do que implicam as regras estúpidas do Pacto de Estabilidade, que está a obrigar à redução do investimento público, a empurrar para a desresponsabilização do Estado nas áreas da saúde e da educação, chegando a dificultar a correcta implementação dos Fundos Estruturais nos países de economias mais débeis. Tal como a coesão económica e social exige um orçamento comunitário mais elevado, e não a proposta mais baixa dos últimos anos que a Comissão acaba de apresentar para 2004, com menos de 1% do RNB comunitário.
Do mesmo modo, as liberalizações e privatizações estão a pôr em causa o serviço público e a sua qualidade, como, aliás, evidenciam as recentes lutas de trabalhadores por toda a Europa.
Daí que o mais chocante deste relatório, que segue de perto as receitas da Comissão nas orientações económicas para este ano, seja a defesa que faz da insistência nas medidas cada vez mais neoliberais, apesar das graves consequências que estão a causar. O seu objectivo é claro quando considera que “os aumentos salariais deverão permanecer moderados” com vista a “permitir um restabelecimento das margens de lucro”. O centro das suas políticas é sempre o lucro. E não as pessoas. Por isso, a defesa insistente da mão-de-obra flexível, móvel e barata - sem direitos -, para ser utilizada onde e como o patronato quiser. É a precarização do trabalho a troco do emprego. É a total desvalorização de quem trabalha.
Reafirmo: não pode ser este o caminho! A União Europeia tem de ser um projecto para as pessoas, e não apenas para o lucro de alguns. Exige-se mais respeito por quem trabalha. A dignificação dos trabalhadores é um passo essencial para o aumento da produtividade do trabalho.
