A afirmação de uma UE militarizada, reforçando a sua condição de pilar europeu da NATO e contribuindo para a militarização da Europa, passa pelo reforço da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD). Este relatório é a expressão desse esforço de justificar e legitimar as alterações institucionais que contribuem e contribuirão para esse desenvolvimento, promovendo maior capacidade ofensiva e mais insegurança. Defende, assim, a União Europeia da Defesa; o Fundo Europeu de Defesa; a capacidade de actuação autónoma da UE, a definição das Orientações Estratégicas e da criação de uma força de intervenção rápida; a utilização do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para distribuição de armas a países terceiros, a criação de uma política europeia de ciberdefesa; o desenvolvimento de capacidade de defesa numa eventual “guerra das estrelas” e a ocupação militar do espaço; o reforço da indústria de armamento; ou o alargamento da votação no Conselho por maioria qualificada nos domínios relacionados com a PCSD.
A UE, os seus parceiros da NATO e os governos dos países que se subjugam aos seus interesses, desenvolvem uma política de agressão, cerco militar e económico, ingerência, guerra de informação e cognitiva, que visa afirmar a hegemonia do imperialismo e o seu domínio geoestratégico.
Nas circunstâncias sensíveis que o mundo e a Europa em particular vivem actualmente, convém relembrar que o artigo 7º da Constituição da República Portuguesa postula que:
1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
Uma política de paz e cooperação, assente no primado do direito internacional e nos princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, coerente com os desideratos constitucionais portugueses e de outros estados europeus, deve rejeitar a PCSD. E este relatório.