A Resoda lução da Assembleia da República nº 129/2011 aponta para a criação e dinamização um Plano Nacional para a Coesão Territorial. Através desta resolução se recomenda ao governo que proceda a uma monitorização e avaliação periódica da coesão territorial do país,
nomeadamente através da elaboração de um relatório do estado da coesão territorial a ser apresentado e discutido bianualmente na Assembleia da República.
Ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, o envio do seguinte documento:
Relatório sobre o estado da coesão territorial do país, a que o governo está obrigado pelo nº 2 da Resolução da Assembleia da República nº 129/2011.