Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Relatório sobre a eliminação das barreiras não pautais e não fiscais no mercado único

Mais uma vez, a Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores apresenta um relatório para, com o pretexto de defender o Mercado Único, criticar as “barreiras” existentes nos Estados-Membros (EM), na sua maioria ações dos EM para restringir certas liberdades do mercado. Este relatório em particular critica de maneira geral a ação dos EM (através das tais "barreiras"), e introduz o termo "gold plating”. Para além das recomendações da Comissão, inclui uma lista de grupos de reflexão e grupos de lobby liberais para "melhorar" a livre circulação de bens e serviços dentro da UE. Não acompanhamos nenhum dos pontos deste relatório, nem mesmo os pintados de verde ou de social, que são poucos.

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