Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Relatório sobre como melhorar o acesso das PME ao financiamento

Este relatório tem na sua base uma preocupação louvável e inclui algumas propostas que merecem o nosso apoio, nomeadamente: a obrigatoriedade da banca privada passar à chamada economia real as ajudas estatais, garantias públicas e apoios à liquidez por parte do BCE, a necessidade de dar maior formação aos pequenos e médios empresários.
Há no entanto uma enorme contradição que este relatório não resolve: melhorar o acesso ao financiamento, sem uma política que coloque fim ao mercado interno da UE (que coloca os monopólios e as PME numa concorrência totalmente desleal), que contrarie o empobrecimento dos trabalhadores, o crescimento do desemprego, a contracção do mercado interno em muitos países da UE, não só não será uma solução para as PME, como terá como efeito o sobre-endividamento de empresas e pessoas, mais desemprego e falências.
Uma política efectiva de apoio às PME exige a redução das elevadas taxas de juro, dos custos dos factores de produção como a energia, transportes, comunicações, entre outros (sectores antes públicos e agora nas mãos de grandes empresas nacionais e estrangeiras), assim como o estabelecimento de margens máximas a aplicar pelas grandes empresas às PME. Exige menos impostos para as PME, simplificação de procedimentos e exigências de capital próprio para acesso aos fundos estruturais.

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