Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Schmitt relativo à prevenção do branqueamento de capitais através da cooperação<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

A falta mecanismos de controlo da circulação libertina de capitais, a criação de instrumentos de contorno das regras prudenciais e a presença de elevados volumes financeiros em paraísos fiscais, contribuem para o abuso do sistema financeiro e facilitam as actividades de branqueamento de capitais produto do crime, nomeadamente do tráfico de droga, de armas e de seres humanos, pondo em grande evidência o papel do crime organizado no capitalismo contemporâneo. O Banco Mundial estimava, em 1995, que o branqueamento de capitais poderia atingir um valor entre 300 a 500 mil milhões de dólares, sem ter em conta as estimativas de evasão fiscal. O FMI, mais recentemente, apontava para um valor entre 2% a 5% do PIB mundial, ou seja, entre 600 mil milhões e 1500 mil milhões de dólares. Combater o branqueamento implica, designadamente, vontade política no controlo e na efectiva tributação dos movimentos de capitais ao nível internacional. Esta proposta, apesar de limitada, é um passo na boa direcção, promovendo uma uniformização dos procedimentos aduaneiros, tendo em vista não só completar a supervisão dos movimentos dos fundos líquidos transfronteiras, por parte das instituições financeiras, mas também o controlo dos movimentos em dinheiro líquido a partir do limiar dos 15 000 euros, o que merece o nosso acordo.

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