Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Rothe sobre eficiência na utilização final de energia e recursos energéticos<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

Foi votado um compromisso que é mais recuado do que as propostas iniciais, mas é positivo tentar conseguir maior eficiência na utilização final de energia, pelo que apoiamos as medidas que visam efectivamente este objectivo. No entanto, embora na proposta final mantenha o reconhecimento do papel importante que o sector público pode desempenhar nesta área, nomeadamente no lançamento de projectos-piloto em matéria de eficiência energética, no âmbito da adjudicação de contratos públicos, estabelecendo critérios de eficiência energética, ou, também, incentivando a integrar requisitos de melhoria de eficiência energética nos seus investimentos, insiste na livre concorrência. Assim, a nossa votação final de abstenção tem por base esta discordância relativamente à alteração 60ª, que, além do mais, é perfeitamente descabida. Não podemos concordar que, a propósito da eficiência energética, se insista na liberalização do mercado como fazia a relatora, ou se insista " na salvaguarda da igualdade de condições de concorrência para todos os fornecedores de energia". Pensamos que este é um sector estratégico onde o Estado deve manter uma posição dominante.

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