Intervenção de

Relatório Queiró sobre as novas perspectivas e os novos desafios para um turismo europeu sustentável<br />Intervenção de Pedro Guerreiro

O turismo é da responsabilidade dos Estados membros, respeitando-se o princípio da subsidiariedade. Assim deverá continuar a ser. O turismo deve desenvolver-se de um modo sustentável, contribuindo para um ordenamento do território equilibrado, respeitando o meio ambiente, promovendo e valorizando a diversidade cultural e o património histórico, garantindo a participação das autoridades regionais e locais, das entidades interessadas e das populações. Sendo fundamental e prioritário combater a crescente precariedade e exploração de que são vitimas os trabalhadores deste sector, é urgente e necessário valorizar o trabalho, dignificar os salários, garantir a segurança e estabilidade dos vínculos laborais, promover a formação profissional. Discordamos de aspectos contidos no presente relatório, como pensamos que outros estão insuficientemente sublinhados, por isso apresentámos alterações que visam reafirmar o papel do turismo na coesão económica e social, a sua articulação com a realidade local, a necessidade de garantir emprego de qualidade ou a importância da preservação do património cultural. Consideramos que a ausência de base jurídica especifica nos Tratados não evitou que, no passado, tivessem sido implementadas medidas e programas específicos para a promoção do turismo ao nível comunitário, daí a nossa proposta de criação de um programa comunitário para este sector, em complemento da acção dos Estados membros. O turismo é um importante sector, com amplas potencialidades, que pode constituir um valor acrescentado para um país que não deixe igualmente de desenvolver plenamente as suas capacidades produtivas.

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