Intervenção de

Relatório Pittella e Dombrovskis sobre o Projecto de Orçamento Geral para 2006 alterado pelo Conselho<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

Independentemente de considerações parcelares, é sempre possível comparar o tecto e as prioridades do Orçamento comunitário para 2006, cerca de 1,01% do RNB Comunitário, com o de 2005, ou com as propostas das Presidências luxemburguesa e britânica para o Quadro financeiro 2007-2013. Mas não esqueçamos que o Quadro financeiro para 2000-2006 previa 1,08% do RNB Comunitário para o próximo ano, ou que a proposta do Parlamento Europeu para o Quadro financeiro 2007-2013 prevê 1,07% e a da Comissão cerca de 1,14%; Na realidade, durante os últimos anos verificou-se a diminuição efectiva do orçamento comunitário, procurando fixá-lo à volta de 1%, no qual os Fundos Estruturais representam apenas 0,36 a 0,37% do RNB comunitário. O que vai ao encontro das exigências dos países economicamente mais desenvolvidos da União Europeia. Aliás, e mais uma vez, foi-se impondo uma lógica que, de recuo em recuo, vai transformando cada cedência numa mistificada "vitória", tendo como referência cada nova proposta, sempre e sempre mais negativa. Pelo que, o actual Orçamento para 2006 não contribuirá para assegurar um orçamento comunitário com um efectivo papel redistributivo que assuma como prioridade a implementação de políticas que promovam uma real aproximação dos níveis de desenvolvimento económico dos diferentes países e a real melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações.

  • União Europeia
  • Intervenções
  • Parlamento Europeu