Intervenção de

Relatório Othmar Karas sobre as Finanças Públicas na UEM -União Económica e Monetária<br />Intervenção de Pedro Guerreiro

Imposto pela realidade, pela degradação da situação económica e social na generalidade dos países da União Europeia, o Pacto de Estabilidade está finalmente colocado em causa, embora tardiamente, e apenas quando a França e a Alemanha não o cumpriram. Mas mais vale tarde do que nunca. Infelizmente, as perspectivas que vão sendo apontadas para o Conselho ECOFIN de 8 de Março, a concretizarem-se, significarão mais do mesmo. A dita flexibilização da aplicação do Pacto de Estabilidade dependeria da maior ou menor capacidade de um Estado colocar em causa os sistemas públicos de segurança social e de pensões, os sistemas públicos de saúde ou, como alguns apontam, a reforma da sua administração pública. Ou seja, quanto mais um Estado aplicar políticas e concretizar objectivos que consideramos muito gravosos inscritos na Estratégia de Lisboa, maior "flexibilidade" teria quanto à aplicação do Pacto de Estabilidade, o que seria inaceitável.

  • União Europeia
  • Intervenções
  • Parlamento Europeu