Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Ojeda - organização comum de mercado no sector do arroz<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

O sector do arroz vive um período difícil, dados os desequilíbrios provocados pelo aumento simultâneo da produção interna e das importações, estas últimas devidas às preferências e reduções aduaneiras dos últimos anos. Esta situação tenderá a agravar-se com a redução de direitos aduaneiros suscitada pela aplicação do programa “tudo menos armas”, com a nova ronda da OMC e com as possibilidades de “triangulação” e aproveitamentos abusivos do regime de tráfico de aperfeiçoamento activo. Existe, por outro lado, uma divisão de interesses entre os Estados-membros produtores, do sul, e os Estados-membros consumidores do norte da Europa, cuja preferência de consumo vai para a variedade de arroz índica, de que a UE é bastante deficitária. A presente proposta de regulamento é inaceitável. A Comissão propõe uma redução do preço de intervenção de 50% para um preço de base 150 euros/tonelada, uma compensação desta redução em 88% da compensação aplicada aos cereais nas anteriores reformas e uma limitação quantitativa, esquecendo as especifidades desta monocultura, que se concentra em zonas com características próprias, sem possibilidades de aproveitamento alternativo. Esquece também, que esta cultura tem dos custos mais elevados do sector agrícola ao nível do investimento em máquinas, equipamentos e instalações, na sua maioria específicos, pelo que qualquer abandono forçado da actividade deixaria os orizicultores num grave situação económica. Por isso, concordámos com o relator.

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