Os cuidados de saúde em geral e os cuidados em especial para as pessoas idosas devem merecer a maior atenção das diversas instituições da União Europeia e dos Estados-membros, pois a saúde é um direito humano e social fundamental reconhecido na legislação internacional e nacional. Assim, impõe-se que se dê toda a prioridade às políticas e medidas que, tendo por base uma abordagem integrada, visem a concretização da promoção da saúde, a prevenção primária, a eliminação de riscos para a saúde, a inclusão de um elevado nível de protecção da saúde e a definição e aplicação de políticas sectoriais empenhadas no combate das desigualdades em matéria de saúde.
Saliente-se também que há uma relação estreita entre as medidas sócio-económicas e a saúde, designadamente nas áreas do emprego, da habitação, da educação, dos transportes, da distribuição dos rendimentos, do bem estar social.
Assim, a insistência em políticas monetaristas e na prioridade da convergência nominal, na manutenção de critérios cegos do Pacto de Estabilidade, que conduzem e servem de justificação a políticas sociais restritivas, têm influência negativa nas políticas de saúde pública e nos cuidados de saúde dos idosos, como tem acontecido em Portugal.
A comunicação da Comissão executiva sobre este tema, que o relatório acolhe, embora com críticas pontuais, é uma prova das contradições das políticas sociais. Apesar das proclamações em defesa da qualidade e acessibilidade dos cuidados de saúde, sobrevaloriza o objectivo da viabilidade financeira para abrir caminho ao mercado interno dos serviços e dos produtos da saúde, o que pode conduzir a liberalizações e privatizações de um serviço público essencial, como é o da saúde, pondo, afinal, em causa, a igualdade de acesso de todos a serviços de saúde de qualidade. É uma posição inaceitável, e que é determinante da nossa posição de rejeição, se não for revisto neste ponto essencial e não forem aprovadas as propostas de alteração que fazemos na defesa de serviços de saúde de maior qualidade, segurança e solidariedade com procura de novas formas de financiamento dos regimes legais de aposentação e reforma, designadamente alargando as cotizações sociais a todos os rendimentos financeiros a uma taxa idêntica à que incide sobre os salários. Aqui fica, pois, o desafio para alguma coerência dos que se dizem empenhados na defesa da saúde e dos cuidados de saúde dos idosos.
