Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Relatório Lamassoure sobre o sistema de recursos próprios da UE - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Relativamente ao sistema de
recursos próprios para 2007-2013, o Conselho decidiu manter o cheque britânico
(com excepção das despesas do alargamento) e estender privilégios análogos aos
restantes contribuintes líquidos - Alemanha, Áustria, Holanda e Suécia -,
através de reduções na taxa do IVA e nas contribuições directas do RNB, assim
como do aumento da taxa de retenção dos recursos próprios tradicionais, para
além de "cheques" no âmbito dos Fundos Estruturais e do
Desenvolvimento rural.

Estas reduções serão pagas pelos
restantes Estados-membros, incluindo os da Coesão, que são assim duplamente
penalizados: pagam mais contribuições para o orçamento comunitário e vêem os
Fundos Estruturais e de Coesão reduzidos.

Esta situação é injusta e
inaceitável, e por si só justifica o nosso voto contra.

No entanto, há quem insista na
criação de um novo sistema de recursos próprios baseado em impostos europeus, o
que rejeitamos.

Consideramos que um sistema de
recurso próprios justo tem de ser baseado no RNB e na prosperidade relativa de
cada Estado-membro, caminhando para que o esforço na contribuição orçamental
seja semelhante para todos os cidadãos dos diferentes Estados-membros da UE. A
solidariedade e redistribuição seriam depois realizadas pelo lado da despesa,
tendo em conta o objectivo da convergência real e a coesão económica e social.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu