Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Kovacs sobre Orientações emprego 2006<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

O relatório Kovacs, hoje votado, sobre as orientações das políticas de emprego dos Estados Membros, apesar de introduzir considerações relativas à igualdade de género e combate às discriminações não coloca em causa o que, para nós, é a questão essencial: a protecção dos direitos dos trabalhadores.

Assim, tendo em conta os PNR apresentados pelos Estados Membros e as medidas indicadas para cumprir essas orientações, apresentamos alterações ao relatório no sentido de garantir linhas orientadoras mais concretas e calendarizáveis, assegurando a efectiva implementação dos direitos das mulheres, o acesso a uma educação e formação pública e de qualidade, a criação de empregos estáveis e com direitos e mais investimento público na área da saúde e habitação.

Infelizmente a maioria do parlamento rejeitou as nossas propostas pelo que não poderíamos votar favoravelmente o relatório, embora registemos positivamente algumas alterações apresentadas pela Comissão do Emprego e Assuntos Sociais. Daí a nossa abstenção no relatório e o voto contra na resolução legislativa sobre as linhas orientadoras do emprego que aparecem subordinadas a umas orientações económicas claramente liberais.

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