Um dos debates mais polémicos desta proposta de criação do novo Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social - PROGRESS - fez-se em torno da inclusão, aqui, num único programa social, da igualdade entre homens e mulheres, tendo em conta que a questão da igualdade não é apenas social. Por isso, através do parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, procurámos um compromisso entre a necessidade de dar maior visibilidade à luta pela efectiva igualdade entre homens e mulheres e a proposta da Comissão Europeia, estabelecendo uma maior articulação entre as acções concretas e as directivas existentes. Neste contexto, assume particular importância a criação do futuro Instituto Europeu do Género, que deverá ter maiores competências, meios financeiros próprios e mais elevados do que a Comissão executiva propõe. A maioria das propostas que aprovamos na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros está contemplada, pelo menos parcialmente, no relatório da senhora Deputada Karin Jöns, a quem cumprimento pelo trabalho realizado. Destaco o aumento do co-financiamento comunitário para uma base de 90%, tendo em conta as dificuldades das ONG's e outras organizações sociais que trabalham nestas áreas, bem como o aumento do enquadramento financeiro para 854,2 milhões de euros para o período de 7 anos, a partir de Janeiro de 2007 e, ainda, a alteração da repartição financeira entre as diferentes vertentes. É necessário que este programa dê efectiva atenção à protecção e inclusão social de migrantes, de pessoas portadoras de deficiência, de desempregados, de crianças e jovens, das pessoas idosas. Mas, sublinho, é fundamental que o princípio de integração da perspectiva do género deve ser tomado em conta em todas as vertentes e medidas do Programa PROGRESS e de todos os programas que utilizam fundos comunitários, para que as mulheres não sejam vítimas de múltiplas discriminações e não haja regressão na política da igualdade entre homens e mulheres nas mais diversas áreas.