Trata-se de adaptar a Decisão 77/270/Euratom, que habilita a
Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista contribuir para
o financiamento de certos projectos de investimento ligados à segurança
das centrais nucleares, à circunstância de certos países terceiros onde
esses investimentos se mostram particularmente importantes, estarem em
vésperas de passar a ser membros da UE.

Não se vê que haja lugar
a considerações de ordem técnica nuclear relativamente a esta alteração
proposta. Outra questão é a de saber se o princípio destes empréstimos
é aceitável. Mas esta é uma questão que se colocaria independentemente
da alteração agora proposta. Note-se que o mecanismo dos empréstimos
foi instituído em 1977, cobrindo apenas os Estados-Membros, e
modificado em 1994, quando se colocou a questão de a UE contribuir para
promover a melhoria das condições de segurança de instalações nucleares
situadas em países terceiros, designadamente, reactores de origem
soviética, em países do Leste.