Intervenção de

Relatório Heinz Kinderman - execução da Estratégia Florestal da União Europeia<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

A necessidade inquestionável da manutenção da floresta e a preservação do seu carácter multifuncional, exigem medidas eficazes de gestão e de apoio que tenham em conta a diversidade de florestas e os seus problemas específicos. Por isso, não me parece que seja de insistir na interpretação uniforme de um conceito de floresta, quando sabemos que há já definições aceites e negociadas no âmbito da FAO e que são a base para a produção de relatórios e avaliações periódicas do estado das florestas na Europa e no mundo. Sendo certo que pretendemos um Plano de Acção da União Europeia para a gestão sustentável das florestas, não acompanhamos várias das propostas deste relatório agora em debate. Lamentamos que não tenham sido consideradas várias das propostas que fizemos na Comissão de Agricultura visando alertar para a situação das florestas dos países do sul, anualmente confrontadas com os incêndios, a que, nalguns anos, se junta o drama da seca, como aconteceu em Portugal no ano passado, onde arderam cerca de 300 mil ha de floresta, com custos elevadíssimos e consequências graves para a floresta, a biodiversidade, os agricultores e as populações de vastas zonas. Daí a insistência que fazemos na necessidade de haver uma verdadeira estratégia de prevenção dos fogos florestais a médio e longo prazo, de um regulamento específico e de uma linha orçamental própria no orçamento comunitário visando a protecção das florestas contra os incêndios, tendo em conta, até, resoluções anteriores aprovadas por este Parlamento Europeu e a experiência com regulamentos comunitários específicos que já existiam e que lamentavelmente foi suprimido pela Comissão. Igualmente consideramos que o próximo Plano de Acção deve abranger sete anos para corresponder ao período das próximas perspectivas financeiras, e também incluir um Programa de Defesa do Montado, que reconheça a multifuncionalidade do montado, incluindo a sua contribuição para a criação de gado e a produção de cortiça, o que é de fundamental importância para o desenvolvimento de vastas zonas dos países do sul. Esperamos que a Comissão executiva tenha em conta estas propostas que, aqui, mais uma vez, defendemos, e que o relatório não contém, para que o Plano de Acção seja um instrumento positivo na defesa e promoção das diversas florestas, incluindo as existentes nos países do sul, com condições climatéricas propiciadoras de incêndios florestais.

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