A posição comum hoje aprovada
traduz o Acordo Interinstitucional que dá corpo ao Quadro financeiro para
2007-2013, onde os Fundos Estruturais sofrem uma redução de 28 mil milhões de
euros face à proposta inicial da Comissão e vêem o seu peso reduzido face ao
anterior quadro financeiro de 0,41% do RNB comunitário para 0,37%, colocando em
causa uma efectiva coesão económica e social, a convergência real e o efeito
redistributivo do orçamento comunitário.

Verifica-se uma importante
mudança dos objectivos dos Fundos Estruturais pondo a "coesão" ao
serviço da "competitividade" e dos interesses empresariais, de acordo
com a agenda neoliberal de "Lisboa", apontando para objectivos
centrais dos Fundos as parcerias público privadas, a mercantilização do saber e
da investigação, a adaptabilidade e mobilidade dos trabalhadores.

Mantém-se a regra N+2 e não fica
contemplada, pelo menos por parte do Conselho, nenhuma garantia que as verbas
cortadas e não executadas dos Fundos Estruturais continuem a ser utilizadas
apenas e só neste âmbito.

Sendo ainda de salientar o facto
de as concessões dadas no Conselho, de Dezembro de 2005, ao nível de critérios
de elegibilidade para os Países de Coesão em troca do corte de verbas, sejam
agora extensíveis aos restantes Estados-membros.

Por estas razões, votámos contra.