Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Gyula Hegyi relativo ao património cinematográfico e à competitividade - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

Tratando-se o cinema de uma actividade de cariz eminentemente
cultural e sendo a cultura fundamental ao desenvolvimento do ser
humano, é importante o seu fomento e apoio através da definição de
medidas concretas, nomeadamente financeiras. É fundamental que a
chamada indústria cinematográfica não seja considerada dentro do âmbito
exclusivo da actividade económica, dado que a competitividade desvirtua
e pode comprometer o fim cultural e pedagógico do cinema.

Estou
de acordo com o relator ma necessidade de promover o património
cinematográfico europeu, "mediante o fomento de políticas de inovação,
investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio da preservação e
restauro de obras cinematográficas", mas com um fim cultural e
pedagógico, recusando a competitividade como factor principal. A
criação do "depósito legal obrigatório do original" é outra medida
positiva para a preservação da memória colectiva e da identidade dos
povos.

Estas medidas devem ser vistas num quadro de cooperação
entre Estados-membros, no âmbito do respeito pela diversidade cultural
que caracteriza as várias regiões, países e povos da Europa.

A
obsessão pela competitividade subverte a criatividade e a natureza
artística pelas pressões do mercado e a exigência imposta pela lógica
capitalista do lucro. Por isso, é extremamente importante a definição
de uma política e medidas concretas de apoio ao sector audiovisual que
reduzam a sua dependência dos apoios privados e das contrapartidas
inerentes.

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