Este relatório aprova a celebração do Acordo de Pareceria das Pesca entre a UE e Moçambique.
O Acordo prevê uma contribuição de 980.000 euros por ano, 520.000 dos quais relacionados com o acesso dos navios europeus à zona de pesca de Moçambique e 460.000 com o auxílio à política sectorial de Moçambique.

Foi também fixada a tonelagem de referência de 8.000 toneladas, menos relativamente ao Acordo anterior. É assim permitido o acesso total 75 navios da UE, dos quais 43 são cercadores e 32 palangreiros de superfície. Os Estados-Membros que têm interesse nestas possibilidades de pesca são Espanha, França, Portugal e Reino Unido.

A relatora destaca as alterações introduzidas ao protocolo de forma a reflectir a mais recente evolução verificada a nível da legislação nacional moçambicana no domínio das pescas.

Em relação à obrigatoriedade de embarque de marinheiros moçambicanos, é ainda estabelecido que "tal inclui, nomeadamente, a liberdade de associação e o reconhecimento efectivo do direito à negociação colectiva, assim como a eliminação da discriminação em matéria de emprego e de profissão" e que o "salário não pode ser inferior ao das tripulações dos navios nacionais, nem às normas da OIT".
Apoiámos a celebração do Acordo, sublinhando embora a necessidade de incrementar o apoio sectorial e os seus resultados.