Apesar dos passos positivos que se têm dado na área legislativa para
promover a igualdade de homens e mulheres, há ainda muitas
insuficiências, discriminações e desigualdades na prática diversificada
dos Estados-Membros, que importa resolver.

Depois da aprovação,
em 2000, da Estratégia-quadro da União Europeia para a Igualdade entre
Homens e Mulheres e do respectivo programa de acção comunitário de 2001
a 2005, há um esforço para envolver todas as políticas comunitárias e
todos os serviços da Comissão nesta estratégia, já com alguns
resultados práticos positivos.

Mas é preciso ir mais longe.
Não é aceitável, por exemplo, que nas próprias instituições
comunitárias, incluindo na Convenção Europeia que está a funcionar,
haja menos de 20% de mulheres, ou seja, uma percentagem ainda inferior
à da anterior Convenção que preparou a Carta dos Direitos Fundamentais.

É
particularmente importante acompanhar com rigor a aplicação, por parte
dos Estados-Membros, das orientações, directivas, recomendações e
resoluções que visam promover a igualdade, por forma a que as decisões
adoptadas no âmbito da política de igualdade de direitos e
oportunidades sejam aplicadas mais correctamente, e se traduzam também,
de um modo eficaz, na política de igualdade de direitos e de
oportunidades.

Assim, por exemplo, relativamente ao objectivo,
fixado no Conselho de Lisboa, de conseguir que 60% das mulheres façam
parte da população activa, até 2010, reafirma-se que esta meta só
contribuirá para a igualdade de oportunidades de homens e mulheres se a
generalidade tiver empregos de qualidade e devidamente remunerados,
salientando-se a importância da formação, em diversas formas e
modalidades, bem como a criação de uma oferta suficiente de serviços de
acolhimento para crianças e pessoas dependentes e uma diversificação
das opções profissionais das mulheres.

Daí também a importância
da aplicação da Recomendação do Conselho, de 31 de Março de 1992 . E
não basta que a Comissão diga que adoptou um relatório sobre essa
aplicação, em 4 de Fevereiro de 1998. Entretanto já se passaram quatro
anos, e importa saber como está a situação actual, sublinhando-se a
importância do estabelecimento de indicadores comunitários relativos às
estruturas de acolhimento de crianças e sobre a diferença de salários e
outros rendimentos de homens e mulheres, por sector, incluindo no que
diz respeito ao trabalho atípico e ao trabalho a tempo parcial.

De
igual modo, importa insistir na conclusão das investigações sobre as
causas e as medidas adoptadas e a adoptar pelos diversos
Estados-Membros para combater a discrepância salarial existente da
ordem dos 15 a 20%, apesar da Directiva existente, e já de 1975,
relativa à igualdade de remuneração.

É também necessário
introduzir objectivos quantitativos e temporais precisos nas
directrizes para o emprego, cujo processo de revisão está a decorrer,
devendo a Comissão apresentar um relatório sobre a matéria, incluindo
sobre as medidas a adoptar.

É, igualmente, importante
estabelecer metas, a concretizar através de fases realistas e
mensuráveis, nos domínios de intervenção previstos na
Estratégia-quadro, de forma a garantir efectivos avanços práticos em
todas as áreas, tendo em conta que continua a ser elevado o número de
infracções à legislação em matéria de igualdade de tratamento de homens
e mulheres.

Relativamente à nova directiva em preparação sobre
a igualdade de tratamento de homens e mulheres noutros sectores que não
o das oportunidades de emprego, e cuja proposta estava prometida para
Junho, é fundamental que não se atrase mais a sua apresentação.
Igualmente se insiste na actualização com melhorias de outras
directivas existentes, designadamente da relativa à segurança e saúde
das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho e da
igualdade de tratamento de homens e mulheres nos regimes legais e
profissionais da segurança social.

Uma questão central é
pugnar pela integração da perspectiva da igualdade de homens e mulheres
nas orientações económicas, incluindo no processo de adesão, com vista
a evitar efeitos negativos gerados pelos processos de privatização,
liberalização e cortes nas despesas públicas dos sectores sociais,
reafirmando-se que são essenciais serviços públicos de qualidade, e
apelando-se ao reforço das verbas orçamentais nas áreas sociais de
forma a prevenir a exclusão social e a combater o tráfico de mulheres.

Por
último, quero agradecer a todas e a todos que colaboraram na realização
deste relatório, convicta que o êxito da luta pela igualdade de
oportunidades de homens e mulheres, incluindo na vida política e nos
órgãos de decisão, depende também do maior envolvimento e vontade
política de todas e de todos nós.