É votado amanhã o relatório de João Ferreira, deputado do PCP no PE, sobre "medidas financeiras comunitárias relativas à execução da Política Comum das Pescas e ao Direito do Mar.Com o objectivo de melhorar o relatório, o PCP apresentou, ainda, propostas sobre o aumento da taxa máxima de co-financiamento comunitário e sobre o estado dos recursos pesqueiros.

O deputado do PCP, João Ferreira, apresenta hoje no plenário do Parlamento Europeu o seu relatório sobre "medidas financeiras comunitárias relativas à execução da Política Comum das Pescas e ao Direito do Mar"1

No relatório do deputado comunista é defendida a atribuição de financiamento aos Estados-Membros, tendo em vista novas acções em domínios como a aquisição de dados relativos à aquacultura e o desenvolvimento de novas tecnologias a afectar ao sector de pesca.

O texto que será votado amanhã, 6 de Abril, incide sobre um importante instrumento financeiro da União Europeia na área das pescas, cujo, constitui, conjuntamente com o Fundo Europeu das Pescas, os dois principais instrumentos para a aplicação da Política Comum de Pescas.

Com o objectivo de melhorar o seu relatório, João Ferreira, apresentou ainda em plenário novas propostas conjuntamente com o seu relatório, nomeadamente:

- Sobre o aumento da taxa máxima de co-financiamento comunitário aos Estados-Membros nos domínios da recolha, gestão e utilização de dados científicos;

- Sobre o estado dos recursos pesqueiros e no domínio do controlo das actividades de pesca. A proposta consiste em elevar de 50% para 60% esta taxa.