O objectivo deste Relatório é a codificação do Regulamento (CE) n.º 1506/1998 do Conselho, de 13 de Julho de 1998, que estabelece uma concessão à Turquia sob a forma de um contingente pautal comunitário em 1998 para as avelãs e que suspende determinadas concessões.
Em 1987, a Comissão decidiu solicitar aos seus serviços que todos os actos devem ser codificados o mais tardar após 10 alterações, a fim de tornar a legislação da UE mais acessível e fácil de compreender pelos cidadãos.
A proposta em apreço cinge-se a uma codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas,
No entanto, votámos contra dado que se trata de uma negociação com a Turquia, envolvendo os territórios de Chipre ilegalmente ocupados por aqueles país, situação que confronta claramente os direitos do povo cipriota.