O Tribunal de Contas Europeu acaba de publicar o relatório especial “Necessidade de mais melhorias para assegurar uma aplicação eficaz do procedimento relativo aos défices excessivos” (nº 10/2016).

De acordo com o documento, continua a existir muito pouca informação disponível sobre os pressupostos e parâmetros de dados da Comissão e sobre a sua interpretação de conceitos essenciais. Citando ainda o relatório, as análises por parte da Comissão do impacto das medidas orçamentais são pouco transparente e as suas conclusões nem sempre são suficientemente claras ou bem fundamentadas. Além disso, mesmo nos casos em que a Comissão definiu regras internas claras, persistem dúvidas quanto às decisões sobre manutenção dos países em PDE, o que suscita interrogações quanto à fiabilidade global das suas avaliações.

Face ao exposto, pergunto à Comissão Europeia como avalia este relatório e que medida pensa por em prática para responder às dúvidas suscitadas.