Os deputados do PCP no PE votaram contra o Relatório Böge (Alemanha, PPE) relativo às próximas Perspectivas Financeiras, ontem aprovado na Comissão Temporária do PE criada para o efeito.
Por uma efectiva coesão económica e social
Os deputados do PCP reafirmam que a manutenção do volume financeiro para os Fundos Estruturais e de Coesão em 0.41% do Rendimento Nacional Bruto comunitário (RNB) é insuficiente para responder às necessidades acrescidas de coesão numa UE alargada e aos impactos do alargamento, nomeadamente para países como Portugal. Saliente-se que foram divulgadas previsões que indicam que a proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro 2007-2013 implicará uma redução em cerca de 5% no volume de Fundos Estruturais a ser transferido para Portugal e que estudos solicitados pelo PE apontam mesmo para perdas de 20%. Ou seja, pelas propostas actuais, Portugal perde sempre.
Neste contexto, os deputados do PCP lamentam que as suas propostas tenham sido rejeitadas pela maioria dos deputados desta Comissão Temporária do PE, nomeadamente:
- a criação de um programa específico para a modernização da economia portuguesa no quadro do alargamento, à semelhança do que aconteceu com a Grécia, aquando da adesão de Portugal e Espanha, em 1986;
- a compensação integral das regiões que sofrerão o denominado efeito estatístico, como acontece com o Algarve;
- a garantia de um quadro financeiro com duração de 7 anos;
- ou, o fim da condicionalidade do Fundo de Coesão ao Pacto de Estabilidade, nomeadamente após a revisão deste último;
Por outro lado, embora considerem positivo que a sua proposta de não aplicação da regra N+2 ao Fundo de Coesão tenha sido levada em conta no compromisso, lamentam que esta tenha sido mantida para os restantes Fundos Estruturais. Esta regra prevê o corte de verbas no prazo de 2 anos caso estas não tenham sido executadas, colocando em causa o objectivo de despesa dos Fundos Estruturais.
Não à renacionalização dos custos da PAC
Os deputados do PCP no PE rejeitam a renacionalização dos custos da Política Agrícola Comum, ou seja, o chamado "co-financiamento da PAC", pelo que consideram muito negativa a inclusão desta possibilidade no Relatório Böge.
Neste sentido, lamentam que as suas propostas quanto à introdução da modulação e do plafonamento das ajudas agrícolas não tenham sido aceites pela maioria dos deputados desta Comissão Temporária, quando contribuiriam para uma justa redistribuição das ajudas agrícolas entre agricultores, produções e países e garantiriam maiores transferências para Portugal, que é um dos países que menos recebe da Política Agrícola Comum.
Relatório Böge, uma cedência e uma má estratégia negocial
O relatório Böge piora em diversos pontos a proposta da Comissão Europeia, que representava já uma cedência ao grupo de países - os signatários da denominada "Carta dos Seis" - que visam limitar o orçamento comunitário a 1% do seu RNB.
A proposta Böge representa uma redução face à proposta da Comissão, de 1,14% para 1,06%/1,07% do RNB, ou seja, uma solução de compromisso entre as duas posições. Esta é uma má estratégia negocial, nomeadamente num contexto em que era premente reforçar a coesão económica e social, promover um quadro macro-económico que promovesse o desenvolvimento económico sustentável e o emprego e onde seria necessário dar resposta aos persistentes altos níveis de desemprego, pobreza, exclusão social e de desigualdades de rendimento na UE.
NÃO à "constituição europeia", NÃO ao quadro financeiro que lhe dá corpo
Os deputados do PCP no PE consideram que a proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro 2007-2013, assim como a proposta actualmente esboçada no Parlamento Europeu, são profundamente insuficientes em termos de recursos financeiros e desajustadas às reais necessidades, em termos das suas prioridades.
Saliente-se que mesmo que ainda não ratificada, as propostas de Quadro Financeiro para 2007-2013 assumem como suas as prioridades da chamada "constituição europeia", a que o PCP diz claramente NÃO.
Ao mesmo tempo que se impõem restrições ao orçamento comunitário, são reforçadas novas prioridades como a militarização da UE, a chamada segurança interna e o controlo da imigração, ou as políticas de concorrência, de que é exemplo a progressiva "lisbonização" dos Fundos Estruturais, o que tenderá a canalizar meios financeiros para os países economicamente mais desenvolvidos. Tudo em detrimento das necessidades do social, do ambiente e da ajuda ao desenvolvimento, o que não é aceitável.
Por tudo isto, os deputados do PCP no PE entregaram uma posição minoritária, com outros deputados do seu Grupo parlamentar, que será incluída no Relatório Böge, cuja votação final se realizará na Sessão Plenária do PE, de Junho.
