Reiteramos a posição que assumimos no processo de saída do Reino Unido da UE e no quadro dos Acordos estabelecidos, marcada, desde logo, pelo respeito pela decisão soberana do povo do Reino Unido e pela rejeição de quaisquer artifícios para a sua reversão. Uma posição de principio que o relatório não acompanha.

Acompanhamos as preocupações relativas aos diretos dos cidadãos, mas consideramo-las insuficientes, e por isso defendemos que o Governo português deve intervir resolutamente, seja junto das autoridades do Reino Unido, seja na União Europeia, para assegurar a defesa dos direitos destes cidadãos – entre os quais, o direito de residência, o direito à igualdade de tratamento, o direito de acesso aos serviços públicos de cuidados de saúde e de educação, o direito às prestações de segurança social (e a portabilidade dessas prestações), o direito ao reagrupamento familiar, o reconhecimento mútuo das habilitações académicas e das qualificações profissionais.

Consideramos, por isso, e ao contrário do que é proposto, que não se deve fechar a porta a acordos bilaterais entre os Estados-Membros e o Reino Unido, que visem a salvaguarda dos interesses dos países e dos seus povos, e o estabelecimento de relações mutuamente vantajosas.