Bem pode a maioria do PE - onde se incluem os deputados do PS, PSD e
CDS-PP - proclamar a "aprovação" da proposta de tratado da UE que, como
muito bem sabem, não tem qualquer valor ou consequência jurídica.
O seu objectivo é outro: pressão, designadamente para que a proposta de
tratado seja ratificado de forma a permitir a sua entrada em vigor a 1
de Janeiro de 2009, e propaganda.
Daí todo um rol de mistificações e de omissões que o relatório contém
procurando escamotear o real conteúdo e consequências da proposta de
tratado da UE, apenas alguns exemplos:
Por um lado, chama "maior eficácia" ao maior domínio do processo de
decisão por parte das grandes potências da UE e "reforço do papel dos
parlamentos nacionais" à transferência de competências que a si
pertencem para as instituições supranacionais da UE.
Por outro omite a militarização da UE no quadro da NATO; o mercado
único liberalizado, com a sua livre circulação de bens, capitais e
serviços, onde prima a concorrência; a União Económica e Monetária, com
o seu o euro, o seu Banco Central Europeu e o seu Pacto de
Estabilidade; ou a liberalização do comércio internacional como
objectivos e políticas da UE.
Daí o nosso voto contra.