Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Relatório Casaca sobre a recuperação de fundos comunitários - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

A recuperação de fundos comunitários indevidamente utilizados -
sendo necessário examinar situação a situação - requer, de facto, uma
maior atenção, particularmente por parte dos Estados-Membros, veja-se a
situação da deslocalização de empresas que utilizaram durante anos
financiamento comunitário ou as situações onde está em causa a saúde
pública, nomeadamente em um ou vários Estados-Membros, onde a
cooperação entre os diferentes Estados e organismos deverá facilitar e
melhorar uma rápida recuperação dos montantes em causa e evitar que as
empresas ou organizações envolvidas continuem a beneficiar de
financiamento comunitário.

Contudo, não podemos concordar que se utilize esta necessidade,
que em si é válida, para fazer catapultar mais um avanço federalista,
tal como proposto no relatório, ao sugerir a criação de um ministério
público e de um procurador público ao nível da UE, que, de facto,
cimentaria mais um passo que subalternizaria a soberania dos Estados.

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