Sabemos que este processo de globalização neoliberal está a contribuir para o agravamento das desigualdades económicas e sociais, a aumentar o fosso entre ricos e pobres e as desigualdades ambientais, quer entre os diferentes países, quer no interior destes, como demonstram dados estatísticos e relatórios da ONU. São os elevados níveis de desemprego, as desigualdades na distribuição do rendimento, a pobreza e a exclusão social, o que está a gerar, também, cada vez mais maiores tensões sociais, incluindo aqui, na União Europeia.

Por isso, não baste conhecer a situação existente. Impõe-se uma ruptura com as políticas económicas, monetárias e do comércio internacional que geram esta situação, seja no plano mundial, seja a nível da União Europeia, para que se consiga alcançar os objectivos estratégicos do desenvolvimento sustentável e o aumento dos padrões de vida à escala mundial.

As propostas de emenda que apresentámos visam sublinhar a importância de mudar urgentemente algumas dessas políticas para que a dimensão social seja devidamente assegurada.

Por exemplo, é urgente tomar medidas concretas contra a especulação financeira nos mercados de capitais, lançando, designadamente, um imposto sobre os movimentos de capitais e as mais-valias bolsistas, de modo não só a reduzir a volatilidade dos mercados de capitais e o risco de crise financeira, mas também a promover o investimento e a criação de riqueza na economia real, para promover a inclusão social, garantir os direitos humanos.

De igual modo, se impõe substituir a Estratégia de Lisboa e o Pacto de Estabilidade por uma verdadeira Estratégia europeia de solidariedade e desenvolvimento sustentável para promover a igualdade de direitos, a protecção social de todos, a erradicação da pobreza e da exclusão social, a resolução dos problemas ligados ao emprego precário e o esforço dos direitos sociais dos trabalhadores, dos desempregados, das pessoas idosas e das crianças.

É fundamental que se assegure o acesso de todos a serviços públicos de alta qualidade, nos domínios, por exemplo, do abastecimento de água, da saúde, da educação e do alojamento e não prosseguir com as privatizações na UE e à escala mundial, exortando-se a Comissão e o Conselho a não insistirem com a liberalização dos serviços no contexto do GATS e da OMC (Organização Mundial do Comércio).