A poucos dias do Conselho Europeu de 5 de Novembro, travou-se uma luta importante no Parlamento Europeu em defesa das liberdades, da justiça e dos direitos das pessoas, em especial dos imigrantes.

O nosso Grupo procurou melhorar o Relatório Bourlanges, seja pelo restabelecimento de um equilíbrio entre as exigências securitárias e a necessidade de respeito dos direitos fundamentais, a favor destes, seja na recusa do recurso aos "charters europeus" e às expulsões colectivas de imigrantes.

É certo que durante a votação algumas das nossas opiniões foram aprovadas, mas a maioria foi rejeitada, pelo que continuamos a ter um relatório muito deficiente e com posições de que discordamos, em áreas importantes.

No entanto, sublinho a importância da aprovação das seguintes emendas:

- reconhecimento de que os imigrantes não podem ser considerados como uma mão de obra temporária, mas, pelo contrário, são essenciais para o futuro da nossa sociedade;

- sublinha a importância das decisões e da decisão-quadro sobre a protecção dos direitos dos trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 18 de Dezembro de 1990;

- reconhecimento da má experiência dos campos de refugiados mesmo no território dos Estados que são membros da União Europeia.

Lamentavelmente, muitas outras não foram aprovadas, pelo que não podia votar favoravelmente o relatório.