Este relatório reclama a rápida adopção dos instrumentos necessários à aplicação das disposições orçamentais do Tratado de Lisboa. Tal significa pôr o orçamento comunitário, ainda mais, ao serviço do neoliberalismo, do federalismo e do militarismo - eixos fundamentais do processo de integração europeia em curso, que este tratado consagra e aprofunda. Conhecida que é a nossa posição a este respeito, o nosso voto não poderia ser outro que não contra.

Sempre criticámos a exiguidade do actual Quadro Financeiro Plurianual, que reduziu os fundos estruturais a 0,37% do RNB da UE, o que implicou reduções em programas de natureza social e ambiental, bem como nos domínios da investigação, da educação e da cultura. Defendemos por isso o seu reforço e a reorientação dos seus objectivos.

Defendemos um orçamento comunitário ao serviço de uma genuína coesão económica e social. Ao serviço do pleno emprego com direitos, do investimento e dos serviços públicos, da protecção do ambiente, da cooperação e da paz.

Rejeitamos por isso a visão do orçamento comunitário como um instrumento ao serviço da mercantilização de aspectos crescentes da vida social, das liberalizações, da precariedade laboral, do desemprego estrutural, do intervencionismo externo e da guerra.