Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu 2007 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo

Neste relatório, a Comissão das Petições incentiva o Provedor de Justiça a prosseguir o duplo objectivo que anunciou no Relatório Anual de 2006, ou seja, trabalhar com as instituições no intuito de promover a boa administração e aumentar os esforços de comunicação, de modo a que todos os cidadãos que venham a necessitar de recorrer aos seus serviços estejam devidamente informados sobre o modo de o fazer. O aumento do número de processos enviados, confirma a importância da informação.

Recorda-se que o Provedor de Justiça tem agora mais poderes, depois das alterações que o Parlamento Europeu aprovou a seu pedido.

O número total de inquéritos analisados pelo Provedor de Justiça em 2007 ascendeu a 641. Destes inquéritos, 64% visavam a Comissão Europeia, 14% o EPSO, 9% o Parlamento Europeu e 1% o Conselho da União Europeia. Os principais tipos de alegada má administração foram a falta de transparência, incluindo a recusa de informações, parcialidade ou abuso de poder, procedimentos insatisfatórios, atraso evitável, discriminação, negligência, erros jurídicos e não cumprimento de obrigações. E nalguns casos conseguiu que fossem resolvidos casos apresentados.

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