Relatório Werner Langen sobre o alargamento da zona euro - Declaração escrita de Ilda Figueiredo no PE

Quando os jornais anunciam que Omar Issing abandona o BCE mas a herança
monetarista ainda não morreu, apenas confirmam aquilo que temos referido, ou
seja, que as orientações monetaristas continuam a dominar e impor orientações à
política economico-social da União Europeia, independentemente das pessoas que
compõem o órgão.

Como é conhecido, e o relatório Langen confirma-o,
a adesão à zona euro requer o "total respeito pelos critérios de
Maastricht", o que implica o cumprimento dos requisitos do Pacto de
Estabilidade, a sujeição às orientações do Banco Central Europeu, autoridade
monetária europeia cujas decisões têm impacto em toda a vida económica.

Aliás, o relatório refere expressamente que
"a passagem ao euro não deverá ser abordada e programada como uma simples
mudança técnica de moeda, mas, sim, como uma conversão importante, com efeitos
económicos, monetários e sociais de relevo". Saliente-se o maximalismo do
Parlamento Europeu que defende a necessidade de o ciclo orçamental ao nível
nacional ser sincronizado e baseado nas mesmas prerrogativas: perda de
soberania monetária e, por esta via, fiscal.

Infelizmente, em Portugal conhecemos bem esta
situação e os seus resultados, como, aliás, as recentes previsões económicas da
Primavera 2006-2007 confirmam. A perda de soberania monetária tem reflexos na
convergência real das economias, servindo grupos económicos, por via directa e
indirecta.

Daí a nossa oposição a este relatório.

  

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