Abstivemo-nos na votação de compromisso, resultado de um acordo entre
os dois maiores grupos políticos do PE (PPE e PSE), porque consideramos
que não vai ao encontro dos legítimos direitos e preocupações dos
consumidores, das pequenas e médias empresas, da protecção dos
trabalhadores e da protecção do ambiente.
Consideramos que o equilíbrio necessário entre protecção da saúde dos
trabalhadores, defesa do ambiente e desenvolvimento industrial não está
plenamente alcançado.
De facto, não foram devidamente assegurados os direitos dos
consumidores, com a limitação do direito à informação, o direito à
saúde dos trabalhadores, ao não disponibilizar informação sobre os
potenciais efeitos nocivos para a saúde das matérias que manuseiam.
Igualmente, não tem em devida conta as micro e PME's, ao
inevitavelmente aumentar os custos para o registo de substâncias, sem o
apoio adequado, e até das grandes empresas que já manifestaram o desejo
de substituir os químicos perigosos.
No entanto, registamos positivamente a alteração da responsabilidade do
ónus da prova para a indústria, que esteve na origem dos objectivos do
REACH, e que foi alcançado. Mas lamentamos que algumas propostas de
alteração apresentadas pelo nosso grupo político não tenham sido
aceites, inclusive a possibilidade dos Estados-Membros poderem
introduzir medidas mais restritivas, se assim o entenderem.