Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Cecília Honório,
É bem importante o tema que aqui traz hoje, em declaração política: a defesa da escola pública de qualidade para todos. É que, nos dados, pese embora os avanços que revela, persistem sinais, ainda assim, graves e significativos da taxa de abandono e insucesso escolar, sobre cujo impacto importa refletir. E importa refletir, porque, se é verdade que este Governo faz orelhas moucas ao apelo das associações de professores de Matemática, também é verdade que aquilo que conhece são programas curriculares do antigamente, do tempo em que se desligava a realidade concreta do pensamento crítico, do tempo em que a escola pública não tinha um papel de emancipação individual e coletiva.
A escola pública de qualidade para todos e o alargamento da escolaridade obrigatória exigem exatamente o contrário de tudo aquilo que este Governo faz à escola pública, que é o seu desmantelamento. Exigem mais meios materiais e humanos, desde logo, mais professores e turmas mais reduzidas; exigem mais psicólogos para combater aquilo que são hoje fenómenos importantes, a que a escola, todos os dias, tem de responder; exigem mais funcionários que um ensino individualizado, conforme está consagrado na Lei de Bases, mas que os sucessivos governos não têm vindo a concretizar.
Esta estratégia política de desmantelamento da escola pública para favorecimento da escola privada é uma opção ideológica de fundo deste Governo, bandeira do cheque-ensino, que era do CDS e foi agora adotado pelo PSD, com a mesma vontade, mas que, na prática, significa fazer corresponder às elites económicas as elites intelectuais, dizer que quem não tem dinheiro não tem direito a estudar no ensino superior, quem não tem dinheiro não tem condições para ter explicações, quem não tem dinheiro não tem direito a manuais escolares, e há hoje, ainda, na escolaridade obrigatória, alunos sem manuais escolares.
Este caminho de destruição da escola pública tem de ser travado e é um caminho que, agora, com este novo sinal da prova de ingresso, é mais uma vez uma humilhação daqueles que, ao longo dos anos, têm dado o melhor de si, daqueles que não têm vontade de enriquecer, mas têm vontade de ensinar e de fazer aquilo que mais gostam, daqueles que têm andado com a casa às costas para fazer aquilo que verdadeiramente gostam e os motiva, que é ensinar e ensinar na escola pública de qualidade.
É por isso que esta prova, que é uma prova profundamente injusta, iníqua, um embuste, uma prova de ódio deste Governo em relação aos professores da escola pública, tem de ser abolida.