O relatório pronuncia-se sobre uma comunicação da Comissão, adoptada
em Novembro de 2000, relativa à imigração, onde esta é encarada numa
perspectiva essencialmente económica, ligada às perspectivas de
emprego, o que pode criar condições ao estabelecimento de quotas de
imigração na União Europeia.
Parece que à União Europeia apenas
interessa utilizar a mão-de -obra de países terceiros para satisfação
das necessidades e carências do capitalismo europeu, indiferente aos
bloqueios que pode criar ao próprio desenvolvimento desses países,
sacando-lhes recursos humanos essenciais.
Ora, é fundamental
uma nova perspectiva da política de cooperação e desenvolvimento,
designadamente com países terceiros, de forma a contribuir para um
maior apoio ao seu desenvolvimento e à fixação das suas populações com
condições de vida dignas, o que o relatório, lamentavelmente, não
destaca .
Relativamente aos imigrantes importa garantir e
respeitar todos os seus direitos. Daí as propostas que apresentámos no
sentido da defesa da legalização de todos os imigrantes; a insistência
que fizemos na necessidade de reconhecimento dos direitos civis e
políticos, nomeadamente do direito de voto nas eleições locais e
europeias; a defesa da igualdade de tratamento em matéria de direitos
económicos, culturais e sociais.