Acaba de ser apresentado na Comissão dos Direitos das Mulheres do
Parlamento Europeu, em Bruxelas, o projecto de relatório sobre " As
mulheres na indústria " da responsabilidade da deputada comunista no
PE, Ilda Figueiredo. Este projecto está agora aberto à apresentação de
propostas de alteração até 14 de Novembro, prevendo-se a votação na
Comissão em 17 de Dezembro e o debate em plenário no início do próximo
ano.

No relatório, Ilda Figueiredo afirma que a indústria tem uma
importância estratégica para o desenvolvimento da generalidade dos
Estados-Membros da União Europeia, apesar de estar a sofrer uma mutação
significativa e de, em alguns lados, haver mesmo uma
desindustrialização sobretudo em sectores de mais forte emprego
feminino. Daí também a importância de uma reflexão do ponto de vista da
igualdade entre homens e mulheres.

Há uma diversidade de sectores muito heterogéneos, nos quais a
presença, o papel e as perspectivas das mulheres que nele trabalham são
particularmente diferenciados. Por um lado, os sectores "tradicionais"
de ocupação feminina concentram-se na indústria transformadora, com
cerca de 85% do emprego feminino industrial total da União Europeia a
27. Por outro lado, surgiram os novos sectores dos TIC com 15% desse
emprego, e a indústria de ponta (aeronáutica, indústria química) onde
as mulheres estão pouco representadas.

No inquérito do Eurostat, sobre as forças de trabalho na União
Europeia, podemos verificar que, das cerca de 200 milhões de pessoas
empregadas ou exercendo uma actividade económica na União Europeia,
mais de 44% são mulheres. Em média, mais de 14% das mulheres empregadas
trabalham na indústria, mas nalguns países essa percentagem aproxima-se
dos 25% ou mais, com destaque para a Bulgária com 28% e vários países
novos Estados-Membros de leste como a República Checa (26%), Eslováquia
e Roménia, e noutros ronda os 20% como a Grécia, Hungria e Portugal.
Registe-se ainda que este emprego é, em muitos casos, a tempo parcial
(mais de 21%) e que as mulheres representam cerca de 65% dos
trabalhadores a tempo parcial neste sector.

A Comissão Europeia enquadrou a análise da indústria no contexto da
Estratégia de Lisboa, por meio da sua comunicação (COM(2005)0474) sobre
"Aplicação do programa comunitário de Lisboa: um quadro político para
reforçar a indústria transformadora da UE para uma abordagem mais
integrada da política industrial", mas esqueceu a dimensão de género,
pelo que não valoriza devidamente a participação das mulheres nalguns
sectores da indústria.

Daí a importância de insistir numa análise que tenha em conta o combate
à persistência de estereótipos quanto às mulheres, que se reflecte na
divisão do trabalho na indústria e no seio das empresas.

É neste contexto que se apresenta um conjunto de propostas fundamentais
para defender o emprego com direitos das mulheres na indústria,
valorizar a sua participação, combater discriminações, pugnar pela
igualdade de direitos e oportunidades de carreira, de salários, de
formação profissional e contínua, no respeito pela maternidade e
paternidade como valores sociais fundamentais, de que se destaca:

• insistir em medidas urgentes de combate às discriminações
  salariais, designadamente através da elaboração de planos sectoriais
  faseados, com metas precisas, que permitam pôr cobro às discriminações
  salariais directas e indirectas;
• insistir em maior sensibilização e fiscalização das empresas
  dando particular atenção às condições de trabalho, das cargas horárias,
  do cumprimento dos direitos da maternidade e paternidade, da
  conciliação entre trabalho e vida familiar, apelando a que não se
  aprove legislação lesiva destes direitos;
• evitar a mobilidade forçada e condições de trabalho inferiores para as mulheres migrantes;
• garantir que as medidas tomadas no âmbito da conciliação entre a
  vida profissional, familiar e privada não resultem na manutenção das
  discriminações, pondo em causa a independência económica das mulheres,
  e apelo à cobertura universal de creches, infantários, ocupação de
  tempos livres das crianças e apoios aos idosos;
• maior planificação das necessidades de formação das mulheres
  visando contribuir para melhorar as suas condições de emprego,
  incluindo nas PME, sublinhando a importância de programas de formação
  operacionais para a ciência e tecnologia;
• ter em conta em todas as políticas a situação específica das
  mulheres na indústria, designadamente nos sectores afectados pelas
  mutações estruturais e pelas medidas no âmbito da OMC, para ter em
  conta o contexto e características específicas de cada sector, as
  oportunidades e desafios com que se deparam e as dificuldades que cada
  Estado-Membro enfrenta, designadamente quanto ao emprego das mulheres e
  aos seus direitos.
• dar especial atenção à importação de produtos provenientes de
  países terceiros, importando acompanhar o Memorando de entendimento
  entre a União Europeia e a República Popular da China sobre a
  importação de alguns produtos têxteis, visando o seu eventual
  prolongamento após Dezembro de 2007 e apoiar o sector têxtil como
  fileira produtiva;
• apoiar as regiões desfavorecidas, as zonas com desvantagens
  estruturais permanentes, as regiões ultraperiféricas e as zonas vítimas
  de desindustrializações ou reconversões industriais recentes a fim de
  reforçar a inclusão social das mulheres;
• dar particular atenção às deslocalizações que têm afectado
  indústrias com grande intensidade de mão-de-obra feminina, como têxtil,
  vestuário, bordados, calçado, cablagens, cerâmica, material eléctrico e
  electrónico e diversas na área alimentar.