As orientações integradas para o crescimento e o emprego contêm no
seu bojo os principais entraves a uma efectiva política de emprego que
dê prioridade à criação de emprego de qualidade, ao emprego com
direitos, à coesão social e territorial, ao bem-estar das pessoas.
Desde logo, porque a prioridade é dada à garantia da estabilidade
económica, ao alargamento e aprofundamento do mercado interno, à
garantia da abertura e competitividade dos mercados, à criação de um
ambiente empresarial mais atractivo. Ou seja, tudo música celestial
para os grupos económicos e financeiros, para os senhores do comércio
internacional, que, beneficiando da exploração da mão-de-obra em países
terceiros, preferem a aposta nos enormes ganhos resultantes das
deslocalizações da produção do que manter e desenvolver o emprego com
direitos nos países da União Europeia.
Depois, as orientações
propriamente ditas para o emprego são demasiado vagas e esquecem áreas
fundamentais, designadamente, a necessidade de aumentar a participação
das mulheres no mercado de trabalho, garantindo-lhes um emprego de
qualidade e com direitos e combatendo as discriminações a nível
salarial e de carreira a que ainda estão sujeitas e não criando um
trabalho precário e mal pago, como hoje acontece.
De igual modo,
impõe-se que se promovam as economias regionais, as micro e PME e a
criação de postos de trabalho nas regiões com elevadas taxas de
desemprego. Tal como é fundamental que se apoiem as famílias, quer em
termos de reorganização do horário de trabalho e da sua diminuição, sem
perda de direitos, quer a nível do investimento em serviços públicos de
apoio à família, o que igualmente contribuiria para criar mais empregos
adaptados às necessidades locais e regionais.
Daí que seja
urgente promover um maior investimento público na saúde, habitação e na
garantia de acesso a uma educação e formação gratuitas e de alta
qualidade.
Por isso, apresentamos uma proposta que procura
aditar estas orientações às propostas apresentadas, dado considerarmos
fundamental a sua inclusão nas orientações para o emprego.
