Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Relatório Klamt sobre uma abordagem da União Europeia em matéria de gestão da migração - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

O relatório integra pontos que valorizamos, nomeadamente quando
solicita que sejam retomas todas as disposições que integram a
"Convenção internacional sobre a protecção dos direitos de todos os
trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias", adoptada pela
Assembleia das Nações Unidas, em 1990, e que esta seja ratificada por
todos os Estados-membros. Ou quando denuncia que as actuais políticas
da União Europeia se tenham concentrado na vertente repressiva, entre
outros aspectos que consideramos positivos.

No entanto, o
relatório integra pontos contraditórios, enquadrando-se numa
perspectiva de política de migração que visa acima de tudo a exploração
dos recursos humanos de países terceiros, nomeadamente dos seus
trabalhadores mais qualificados. Insistindo na inclusão de clausulas
respeitantes aos fluxos migratórios e à readmissão obrigatória -
expulsão -, nos casos de imigração clandestina.

Por outro lado
lamentamos a rejeição de propostas do nosso Grupo que visavam, entre
outros aspectos, a rejeição dos "centros de detenção temporária" e da
adopção de medidas privativas de liberdade para os imigrantes, a
rejeição da criação de "centros de detenção temporária" em países
terceiros, ou ainda, a denúncia do falhanço da política de "quotas",
que se traduziram no agravamento da imigração ilegal e na precariedade
laboral destes trabalhadores.

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