Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
O
relatório que hoje está em debate resulta do trabalho não apenas da
Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, mas também dos importantes
contributos que foram dados quer pela Comissão para a Cultura e
Juventude, através do parecer do deputado Konstantinos Alyssandrakis,
quer da Comissão para os Direitos da Mulher e Igualdade de
Oportunidades, através do parecer da deputada Joke Swibel. A todos
agradeço os seus contributos, que espero que a maioria do Parlamento
aprove.
Na base deste relatório está a comunicação da Comissão
Europeia relativa aos primeiros 15 planos nacionais para a inclusão
social, que os Estados-membros apresentaram, em Junho do ano passado,
na sequência das decisões tomadas no Conselho Europeu de Lisboa, em
Março de 2000, sobre a estratégia de luta contra a pobreza e exclusão
social, e tendo em conta quatro objectivos comuns definidos em Nice, os
quais são:
-
promover a
participação no emprego e o acesso de todos a recursos, direitos e bens
e serviços essenciais para viver com dignidade; -
prevenir os riscos de exclusão;
-
actuar junto dos grupos mais sensíveis;
-
mobilizar o conjunto dos actores envolvidos.
Apesar
das limitações e da diversidade das abordagens realizadas pelo
diferentes Estados?membros, o relatório conjunto da Comissão e do
Conselho, que o aprovou durante a Presidência belga, aponta riscos e
desafios importantes que urge ter em conta, para avançar mais
rapidamente na análise aprofundada e exaustiva das causas da exclusão
social e nas medidas concretas que é preciso pôr em prática de forma
mais célere e empenhada, sob pena de não passarem do papel as intenções
proclamadas de necessidade de maior coesão económica e social.
Recordo, pela importância que revestem, os desafios centrais identificados no relatório conjunto, e que são:
-
desenvolver um mercado de trabalho inclusivo e promover o emprego como um direito e uma oportunidade para todos;
-
garantir níveis de rendimento e de recursos adequados e condições de vida dignas;
-
suprir desvantagens educativas;
-
preservar a solidariedade familiar e proteger os direitos das crianças;
-
garantir a todos condições de habitação digna;
-
garantir
a igualdade de acesso a serviços de qualidade ( de saúde, transportes,
serviços sociais, de assistência, culturais, recreativos e jurídicos) -
melhorar a prestação de serviços;
-
reabilitar zonas afectadas por carências múltiplas.
Para
conseguir cumprir estes desafios é fundamental que os Estados-membros
procedam a melhorias significativas na redistribuição de recursos e
oportunidades na sociedade, de modo a garantir a participação e a
inclusão social de todas as pessoas e o exercício dos seus direitos
fundamentais.
Igualmente importante é que haja uma estratégia
integrada e multidimensional, que, tendo por base os objectivos
definidos em Nice e a aplicação do programa comunitário de incentivo à
luta contra a exclusão social, designadamente a primeira Mesa Redonda
que se vai realizar em Outubro, durante a Presidência dinamarquesa, se
procure um valor acrescentado na luta contra a pobreza e a exclusão
social e se incentive a que a elaboração da segunda série de planos
nacionais de inclusão social tenham prioridades claras, metas e alvos
específicos, políticas e medidas adequadas, acompanhadas dos
respectivos valores e fontes orçamentais.
Assim, o desafio
comum que se coloca às políticas comunitárias e dos vários governos
nacionais é garantir que os principais mecanismos de redistribuição de
oportunidades e recursos - o mercado de trabalho, os sistemas fiscais,
os sistemas de protecção social, de educação, de habitação, de saúde e
outros serviços públicos - se tornem suficientemente universais para
dar resposta às necessidades das pessoas mais expostas aos riscos de
pobreza e exclusão social.
Daí a importância das políticas
económicas e monetárias, incluindo as políticas de concorrência,
agrícola, das pescas e do Pacto de Estabilidade, formarem um triângulo
coerente com as políticas sociais, devendo cada uma ser avaliada tendo
em conta os seus efeitos na área social, visando a sua revisão e
adequação aos objectivos sociais, à necessidade de maior coesão
económica e social e à redução significativa do escândalo que é manter
cerca de 18% da população da União Europeia, ou seja, mais de 60
milhões de pessoas, a viver situações de pobreza.
Igualmente
importante é a existência de indicadores sociais credíveis e
pertinentes, também em termos de género, que permitam não só medir as
alterações na vida quotidiana das pessoas, mas igualmente constituir-se
como indicadores de alerta e monitorização da evolução da situação
social e, em particular, da pobreza e da exclusão social.
Assim,
importa não escamotear a realidade e ter em conta que, apesar da
dificuldade da análise da correlação entre despesa pública, protecção
social e risco de pobreza, sem as transferências sociais,
designadamente as pensões de velhice, estariam em risco de pobreza 41%
da população da União Europeia, e que essa percentagem ainda se
manteria em 26% se incluíssemos as pensões de velhice, mas excluíssemos
do rendimento outras transferências sociais.
Lamento, pois, a
maioria das propostas do PPE, que visam esconder a realidade da pobreza
e dificultar medidas essenciais para conseguir a inclusão social. Apelo
a que retirem essas propostas para que o trabalho realizado não seja
posto em causa e haja um contributo positivo para a concretização de
uma efectiva estratégia de luta contra a pobreza e a exclusão social.