O relatório sobre comércio electrónico contém algumas contradições e uma insistência excessiva na criação do mercado interno. Reconhecemos a importância do comércio electrónico, mas há muito a fazer para que este não se torne um veículo de novos e graves problemas.
Como salientámos no debate, importa que sejam clarificadas muitas questões, designadamente: a defesa dos direitos de autor, a protecção dos direitos das crianças, os direitos e a segurança dos consumidores.
É certo que o relatório avança com uma série de sugestões para aumentar a confiança de todos os operadores no mercado do comércio electrónico, mas nem todas são as mais adequadas ou sequer têm em devida conta todos os interesses e direitos em causa num processo que se pode revelar muito complexo.
É certo que a cadeia de fornecimento de comércio electrónico precisa de ser mais transparente, de modo a que o consumidor conheça sempre a identidade do fornecedor, bem como a sua designação comercial, o endereço geográfico, os dados de contacto e o número fiscal de contribuinte. Mas é preciso que se salvaguarde sempre os direitos das crianças e jovens e das pessoas com dependências diversas.