O mandato para a Conferência Intergovernamental (CIG) para a reforma
dos tratados, definido no último Conselho Europeu sob a batuta da
Presidência alemã, confirma o que há muito vimos a denunciar, ou seja,
que aqueles que não aceitaram os resultados dos referendos realizados
em França e na Holanda - que rejeitaram o conteúdo da denominada
"constituição europeia" -, começaram, quase imediatamente, a congeminar
a forma de contornar a vontade soberanamente expressa por estes dois
povos.

O mandato para a CIG fala por si. Trata-se de recuperar o conteúdo
essencial da proposta de tratado já rejeitada - ultrapassando
contradições, principalmente daqueles que comprometidos com a
realização de referendos, agora os procuram evitar - travestindo-o de
"tratado reformador" e pondo de parte o "carácter constitucional", para
melhor disfarçar a operação.

Aqueles que repetem até à exaustão que a nova proposta de tratado está
impregnada de democracia, são, afinal, os mesmos que, e mais uma vez,
congeminam a forma de fugir à realização de referendos nacionais e
vinculativos, a realizar antes de qualquer ratificação de uma nova
proposta de tratado, tanto mais grave, quando se trata da tentativa de
recuperação do salto qualitativo no projecto federalista, neoliberal e
militarista consubstanciado na rejeitada "constituição europeia".

Podemos afirmar que se trata de um processo duplamente inaceitável!