Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Relatório de Lange sobre a legislação da UE em matéria de protecção da biodiversidade

Este relatório é claro na chamada de atenção para aspectos importantes, como sejam: a aplicação incompleta da legislação, a integração incompleta e deficiente nas políticas sectoriais, os conhecimentos científicos insuficientes e as lacunas de conhecimento, a ausência de vontade política, o financiamento insuficiente, a falta de instrumentos eficazes orientados para lidar com problemas específicos, como as espécies exóticas invasoras.
Na generalidade, acompanhamos as preocupações e exigências expressas no relatório.
Relativamente a vários dos seus capítulos, valorizamos a inclusão das propostas que fizemos em sede de debate na comissão de ambiente, designadamente as relativas ao financiamento e à inclusão da biodiversidade nas políticas sectoriais relevantes.
Mas não podemos deixar de assinalar e rejeitar vivamente a inclusão no relatório, embora de forma acessória e como mera sugestão de reflexão, da referência a possíveis "sistemas inovadores para o pagamento dos serviços ecossistémicos". Trata-se de uma inaceitável mercantilização da Natureza.
A perda de biodiversidade constitui uma das consequências de um sistema – o capitalismo – que se baseia na exploração da natureza e dos seus recursos (para lá da sua capacidade natural de regeneração) e na sua mercantilização. Não será possível encontrar solução justa e eficaz para este nem para outros problemas ambientais no quadro deste sistema.

  • Ambiente
  • Economia e Aparelho Produtivo
  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu