Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Relatório anual 2006 sobre a PESC - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

O presente relatório sobre a Política Externa e de Segurança Comum, ao contrário do que o seu título indica, não é uma análise sobre a dita "acção externa" da UE em 2006, mas, sobretudo, um autêntico programa para afirmar a UE "como actor mundial".

Sendo impossível referir todas as questões aí contempladas, sublinharia que, uma vez mais, se aponta a futura revisão da "estratégia de segurança europeia" (de referir que esta acompanha e está em coerência com o debate que se realiza na NATO). Revisão que deverá servir, entre outros aspectos e segundo a resolução, para "revitalizar as relações transatlânticas" e apoiar a PESD da UE, "prevista no Tratado de Lisboa". Aliás, "Política Europeia de Segurança e Defesa" que o tratado "de Lisboa", se ratificado, metamorfosearia para "Política Comum de Segurança e Defesa".

A resolução exorta à "criação de estruturas e procedimentos" de modo a que "a UE desenvolva a capacidade de reagir rapidamente em situações de crise", incluindo "um quadro jurídico que defina o direito de intervir e a obrigação de proteger em situações de crise".

A resolução aponta como estratégica a questão energética e o domínio dos recursos, do abastecimento e do transporte ligados à energia, nomeadamente no quadro da dita "Política Europeia de Vizinhança".

Ingerência, militarismo e domínio...

  • Soberania, Política Externa e Defesa
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu