Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Relatório Anni Podimata sobre um sistema comum de imposto sobre as transações financeiras

Desde há mais de uma década que defendemos um imposto sobre as transacções financeiras, o qual consideramos um instrumento importante para combater a especulação financeira. No entanto, será certamente pouco eficiente se não acompanhado por outras medidas determinantes, para as quais não existe a mínima vontade política por parte das instituições europeias, como o fim dos paraísos fiscais e dos produtos financeiros especulativos. É evidente que defendemos, assim, o princípio da taxação sobre transacções financeiras. No entanto, temos algumas preocupações em relação a este relatório e à proposta de directiva da Comissão.

Em primeiro lugar, os derivados e outros produtos estruturados, nos quais se concentra um maior volume de especulação, são aqueles aos quais se aplica a taxa mais baixa (0,01%). Em segundo lugar, somos totalmente contrários à possibilidade de que a receita desta taxa sirva para substituir as contribuições nacionais no orçamento comunitário, uma vez que tal não reforça o mesmo, resultando apenas no alívio dos orçamentos dos países com maiores contribuições nacionais, que são precisamente aqueles que mais beneficiam do mercado interno e da liberalização dos mercados. Por outro lado, pensamos que seria mais justo que o primado da receita fosse devida aos Estados aos quais os produtos estão primordialmente associados, independentemente da sede fiscal das instituições em causa.

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