Estamos perante uma peça mais do edifício da política comercial da União Europeia.

Este edifício vai crescendo a olhos vistos, com consequências que afectam profunda mas distintamente os diferentes Estados-Membros. Os acordos que dão expressão concreta a esta política assentam fundamentalmente no livre comércio, cujos objectivos e efeitos são bem evidenciados pela retórica que se lhe associa: a dos chamados "interesses ofensivos", como se de uma guerra se tratasse...

São acordos que carecem, cada vez mais, de legitimidade democrática, já que são negociados, quase sempre, no maior secretismo, nas costas dos cidadãos, procurando ocultar os seus impactos económicos, sociais e ambientais, fugindo ao debate informado e ao esclarecimento.

Assim é, mais uma vez.

Com as negociações numa fase que se diz ser bastante avançada e com conclusão prevista ainda em 2011, estão ainda por discutir, em toda a sua extensão, os seus impactos sectoriais e por país.

O conteúdo deste acordo não é novo: abertura de mercados, liberalização dos serviços, incluindo os serviços públicos, crescentemente mercantilizados, à mercê dos interesses de multinacionais e com dificuldades acrescidas impostas aos Estados no exercício da sua função social nestas áreas.

As consequências são bem conhecidas: domínio de mercados para uns, destruição de sistemas produtivos mais débeis e pretextos acrescidos para ataques a direitos e condições de vida e de trabalho.