O tema tem preocupado os pescadores da região do Algarve: a questão da devolução ao mar das salmouras produzidas na dessalinizadora prevista, e dos receios que estes resíduos possam prejudicar os pesqueiros situados na Zona.

A própria Declaração de Impacto Ambiental realizada coloca a necessidade de serem desenvolvidas «medidas de tratamento e eventual reutilização da salmoura, tendo em vista o seu aproveitamento económico e minimização dos impactos associados».

A utilização desta tecnologia em Portugal é ainda limitada, mas são várias dezenas aquelas que operam em Espanha, pelo que seguramente é possível obter dados válidos e concretos sobre as descargas de resíduos produzidos pela dessalinizadora, os seus impactos, medidas mitigadoras desses impactos bem como exemplos de reutilização desses resíduos (salmouras).

Mesmo não estando ainda garantido que a obra vai avançar, não há razão para que os estudos não se façam.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do n.º 4 do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo, por intermédio dos Ministros do Ambiente e Energia e da Agricultura e Pescas, o esclarecimento das seguintes questões:

Que medidas concretas estão a ser desenvolvidas para promover a reutilização das salmouras, em vez da sua deposição no mar, como aventado pela Declaração Ambiental?

Que estudos conhece, solicitou ou pensa realizar sobre o impacto das dessalinizadoras a operar em Espanha, nomeadamente no que respeita às salmouras?