Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Regulamento Sanitário Internacional - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

O regulamento internacional aprovado pela OMS é um novo instrumento que
visa a defesa da saúde mundial, substituindo o regulamento antigo do
pós-guerra que se centrava no controlo de fronteiras, designadamente o
controlo sanitário dos navios e dos seus tripulantes e incluía a
vacinação internacional contra a febre amarela e outras que se foram
juntando. As questões emergentes e de saúde pública, como a tuberculose
e o paludismo, e mesmo novas, como a gripe das aves e o risco da gripe
pandémica, tornaram mais urgente uma informação e concertação
internacional em matéria de saúde pública.

As últimas epidemias e ameaças pandémicas demonstraram que não existe
nem é possível garantir um país ou uma região fortaleza sanitária. Este
novo regulamento privilegia a troca de informação e insta os países a
cooperarem nas respostas às ameaças globais, reconhecendo que todos os
países são importantes e que a inter-ajuda é relevante.

Em Portugal, a vigilância sanitária de fronteiras  e vacinação
internacional e as consultas do viajante têm merecido cada vez menos
atenção para o que muito contribuiu a liquidação pelo actual Governo
dos Centros Regionais de Saúde Pública. Sem um correcto sistema
nacional de vigilância o contributo continuará a ser medíocre.

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