Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Regulamento relativo à reciclagem de navios

É a segunda vez que este relatório vem a plenário sendo que desta vez foi votado o resultado das negociações do trílogo com a Comissão e o Conselho. O texto agora em votação foi claramente enfraquecido face à proposta inicial.
Como já afirmámos anteriormente, preocupam-nos quer as condições de trabalho e a garantia dos direitos dos trabalhadores, quer a protecção da saúde pública e a preservação do meio ambiente. O texto votado não dá garantias claras de que as práticas que põem em causa estes aspectos sejam banidas por regulamentação normativa.
Apesar de conter aspectos importantes – como a criação de um inventário de matérias perigosas para todos os navios que atraquem em portos da UE, um plano de reciclagem específico para navios para reciclagem, assim como, requisitos mais explícitos para os estaleiros de reciclagem de navios, – o texto acordado não desincentiva os armadores de recorrerem ao desmantelamento em varadouro. Ou seja, a mudarem de pavilhão e a transferirem o registo para reciclarem os navios em países terceiros, com normas ambientais mais permissivas, de forma mais barata, executando a operação na praia, assim podendo causar danos na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu